Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação dos Termos

A plataforma Notástica ("Plataforma"), disponível em notastica.com.br, é operada e mantida por Omnexa Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.619.574/0001-13, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, São Paulo - SP("Notástica", "nós").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar nossos serviços.

O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O Notástica é uma plataforma educacional digital de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), oferecida no modelo de software como serviço (SaaS), que proporciona uma experiência de estudo personalizada. Nossos serviços incluem:

• Diagnóstico de nível e identificação de pontos fracos
• Geração de plano de estudos personalizado
• Trilhas de aprendizagem por disciplina com micro-aulas e resumos
• Banco de questões comentadas
• Simulados no formato ENEM
• Correção de redações com feedback detalhado
• Chat com tutor virtual
• Acompanhamento de desempenho e metas

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta por meio de cadastro com e-mail e senha ou autenticação via Google OAuth. Ao criar sua conta, você declara:

• Ter no mínimo 13 (treze) anos de idade. Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Ser responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Para a contratação de planos pagos, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias ao faturamento e à emissão de documentos fiscais, conforme a legislação aplicável. Esses dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta através do e-mail suporte@notastica.com.br.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma disponibiliza um plano gratuito, com acesso a funcionalidades básicas, e planos pagos por assinatura, com acesso expandido a recursos. A relação de planos, funcionalidades incluídas, valores, periodicidade e condições de cobrança está descrita em nossa página de Planos e Preços, disponível na Plataforma, e pode ser alterada a qualquer momento.

Para assinaturas já em vigor, eventuais alterações de preço serão comunicadas aos assinantes com aviso prévio razoável antes de passarem a valer na próxima renovação.

Os pagamentos são processados pelo Stripe, nosso parceiro de pagamentos. As assinaturas dos planos pagos são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento prévio pelo usuário, conforme a Política de Cancelamento, Renovação e Reembolso abaixo.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados;
• Realizar scraping, crawling ou coleta automatizada de dados;
• Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para disseminar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar nossos servidores.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, design, código-fonte, textos, ilustrações e conteúdo gerado pela plataforma, são de titularidade da Omnexa Sistemas Ltda ou de seus licenciantes.

O conteúdo gerado pela plataforma (planos de estudo, correções de redação, explicações de questões, resumos e micro-aulas) é fornecido como ferramenta de apoio ao estudo. Você pode utilizar este conteúdo para fins pessoais e educacionais, mas não poderá reproduzi-lo ou distribuí-lo comercialmente.

As questões disponibilizadas na Plataforma podem ser de domínio público (provas anteriores do ENEM) ou geradas pela plataforma. Questões de provas anteriores são de responsabilidade do INEP/MEC.

7. Limitação de Responsabilidade

O Notástica é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante a aprovação no ENEM ou em qualquer outro exame. Os resultados dependem do empenho e dedicação individual de cada usuário.

O conteúdo gerado pela plataforma pode conter imprecisões ou erros. Recomendamos que o usuário utilize a Plataforma como complemento aos estudos e não como fonte única de preparação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Omnexa Sistemas Ltda não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Modificações nos Termos

A Omnexa Sistemas Ltda reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora - MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, ou para suporte, entre em contato conosco:

• +55 32 99807-8865 (WhatsApp — suporte)
• 📧 E-mail: suporte@notastica.com.br
• 🏢 Omnexa Sistemas Ltda — CNPJ 67.619.574/0001-13
• 🌐 Website: notastica.com.br